Mês: maio 2026

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Proposta a criação de faixas para a circulação de motos em CuritibaChamada de faixa azul, a iniciativa consiste na demarcação da via entre as faixas para automóveis.A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia um projeto com o objetivo de implantar as chamadas faixas azuis, para a circulação de motocicletas, motonetas e similares, nas principais vias da cidade. Autor da iniciativa, Olimpio Araujo Junior (PL) defende que a medida, já adotada no Estado de São Paulo, por exemplo, traria mais fluidez e segurança ao trânsito.“A faixa azul é uma sinalização de segurança para as motocicletas, localizada entre as faixas veiculares. Não se trata de uma via exclusiva, mas sim de uma demarcação da via entre as faixas de automóveis para que, em tráfego congestionado, as motos possam transitar com mais disciplina, de forma segura e consciente, sem alterar a dinâmica já existente na via”, explica o vereador.“A experiência paulista na implantação da faixa azul foi muito bem sucedida e deve ser ampliada para nossa capital, já que, além da redução de acidentes, a medida gerou agilidade nas vias de grande circulação”, completa Olimpio Araujo Junior na justificativa da proposição (005.00025.2025). Esse é o primeiro projeto de lei protocolado pelo vereador na Câmara de Curitiba.A proposta afirma que as chamadas faixas azuis, para a circulação das motos e similares, “deverão ser implantadas com dimensões adequadas à segurança e fluidez do trânsito, em vias estratégicas, e devem ser articuladas com os demais modais de transporte, como ônibus e bicicletas, buscando garantir a integração e a otimização do sistema viário”.Outro ponto é que as vias contempladas com as faixas azuis devem receber a sinalização vertical e horizontal adequadas, “de forma a orientar os condutores e evitar acidentes”. Além disso, o projeto de lei determina que a sua implantação seja amparada por estudos técnicos que avaliem, por exemplo, a largura da via, o impacto da medida no trânsito e a viabilidade operacional.

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Vereador João Bettega protocolou projeto de lei na Câmara de Curitiba para restringir transição de gênero de adolescentes menores de 18 anos de idade.No dia 16 de janeiro, o vereador João Bettega (União) protocolou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que proíbe tratamentos de transição de gênero para menores de 18 anos no Sistema Único de Saúde (SUS) da capital do Paraná. Se a iniciativa virar lei em Curitiba, as únicas exceções à restrição serão “anomalias sexuais cromossômicas devidamente diagnosticadas”. A fiscalização caberia à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).No projeto de lei, João Bettega estipula que o descumprimento da proibição será punido com multa administrativa de R$ 50 mil, dobrando de valor se o procedimento causar “esterilidade ou outro dano à saúde física ou mental da pessoa afetada” ou se não tiver “possibilidade de reversão”. Em caso de reincidência, a multa administrativa será aplicada em dobro. “A aplicação das sanções administrativas não exclui a responsabilização penal e a obrigação de reparação civil pelos danos causados pelo infrator”, diz a proposição.Textualmente, o artigo 3º diz que “os agentes públicos e profissionais de saúde, incluindo médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e outros, que autorizarem ou executarem os procedimentos proibidos nesta lei, serão penalizados de acordo com as normas municipais aplicáveis ao funcionalismo público e aos conselhos profissionais respectivos”. No artigo 2º, está previsto que “o estabelecimento, clínica, ou hospital reincidente terá sua licença de funcionamento cassada, sem prejuízo das multas previstas nos incisos anteriores”.Estudos pedem precaução com tratamentos de gênero, alerta o vereadorJoão Bettega justificou a proposta com base no “estado precário do SUS em Curitiba”. “A realidade enfrentada por milhares de cidadãos inclui filas intermináveis para exames, a falta crônica de medicamentos e a ausência de profissionais suficientes para atender à demanda crescente. Enquanto isso, questões ideológicas e tratamentos caros, como os de redesignação de gênero, têm sido priorizados em detrimento das necessidades mais urgentes.

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