R$ 37 milhões: esse foi o valor destinado pelos vereadores de São José dos Pinhais em 2026, por meio das emendas impositivas, para a população do município. Conforme prevê a legislação, o total de 2% da receita corrente líquida do município gerou, para este ano, o montante de R$ 37 milhões em emendas. Metade do valor é destinado para as Emendas Impositivas, conforme “cardápio” elaborado pela gestão municipal, e metade para emendas ao próprio Orçamento.
As emendas impositivas permitem que os vereadores direcionem investimentos para atender necessidades da população. Por lei, metade do valor deve ser destinada à saúde. A outra metade pode atender áreas como educação, esporte, assistência social e segurança. Dessa forma, as demandas da população se transformam em investimentos para a cidade.
Dentre as definições alinhadas em 2025 com o Executivo Municipal, os vereadores receberam os chamados “cardápios de indicações” formulados pelas secretarias municipais, que incluem serviços, obras e equipamentos que poderão ser contemplados com as emendas dos vereadores. Por sua vez, os parlamentares também propõem emendas ao Orçamento Geral do Município.
A iniciativa de elaboração de emendas é individual a cada um dos 21 vereadores, que definem junto de suas equipes as destinações dos recursos.
Além disso, a Câmara Municipal também aprova o Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento governamental de médio e longo prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – lei anual que estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
