Liderança do governo sugeriu e o autor, Professor Euler, concordou com adiar a votação e construir um substitutivo geral com Mauro Ignácio, Bruno Pessuti e outros vereadores.
A votação de um ultimato para a retirada de cabos em desuso dos postes da capital movimentou a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nessa terça-feira (18), com a presença no plenário de representantes da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Autor da proposta, Professor Euler (MDB) concordou com o pedido do líder do governo, Tico Kuzma (PSD), de adiar a votação por 50 sessões. A ideia é aguardar nova resolução das agências de Telecomunicações (Anatel) e de Energia (Aneel) sobre o uso compartilhado dos postes, programada para o segundo semestre deste ano.
A proposta de Euler pretendia alterar o Código de Posturas de Curitiba, dando 180 dias para as as empresas que utilizam os postes da cidade realizarem “o alinhamento, a correta fixação ou remoção de equipamentos, caixas, acessórios, fios ou fios drop, cabos metálicos, coaxiais e fibras ópticas inservíveis, inutilizados, em desuso, instalados de forma inadequada ou que estejam oferecendo qualquer tipo de risco à segurança de pessoas, veículos ou imóveis” (005.00173.2021, com o substitutivo 031.00070.2022).
Caso a empresa descumprisse o prazo, poderia receber uma multa de até dois salários mínimos. Se a situação não for regularizada no prazo estipulado — de 24 horas se houver risco à segurança pública ou obstrução da via e de 72 horas nas demais situações —, o valor dobraria. O projeto revoga a lei municipal 15.705/2020, que determina “a remoção de dispositivos inservíveis dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica dos locais públicos”, de autoria de Bruno Pessuti (Pode), por Euler entender que, nesses três anos, as empresas deixaram de cumpri-la.
Opinião da Copel
Tendo participado de uma reunião com Tico Kuzma, Bruno Pessuti e técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc) na véspera, a Copel enviou um representante para falar aos vereadores na sessão plenária. Fabrício Salmazo, gerente técnico de compartilhamento de estruturas da Companhia Paranaense de Energia, explicou que, só na capital, a Copel é encarregada da gestão de 150.966 postes, que são utilizados por 212 empresas diferentes e não só pelas “grandes” de telefonia, de internet e de tevê por assinatura. Em cada poste, cerca de 50 cm da sua extensão são destinados ao uso compartilhado.
“É um problema nacional”, disse Salmazo, citando conflitos entre leis e resoluções federais, cuja ponderação de direitos fica entre as empresas de energia, encarregadas dos postes, e das de telecomunicações, que compartilham dessas estruturas. Em especial, o técnico da Copel citou a resolução conjunta 4/2014, da Aneel e Anatel, que só permite à companhia retirar dos postes fiação caída ou que ofereça risco à segurança. “A retirada dos cabos desativados cabe às operadoras e provedoras”, explicou. Ele disse que há a expectativa de uma revisão dessa resolução neste ano, a qual poderia resolver o impasse.
Tico Kuzma afirmou que a Prefeitura de Curitiba tem intensificado o combate aos cabos em desuso, inclusive, com a Copel passando a notificar mais ativamente as empresas que utilizam os postes quando constatadas irregularidades. “Em 2015, a Central 156 recebeu 1.030 protocolos [referentes à fiação de postes]. Em 2022, foram 2.280. A colocação de cabos aumentou na pandemia, quando as empresas expandiram suas redes. Temos que esperar o que Aneel e Anatel farão, pois se fala até na criação de uma agência reguladora própria [para resolver esse conflito]”, ponderou o líder do governo. Ele sugeriu adiar por 80 sessões, o que deixaria a votação para dezembro, mas Euler concordou com 50, trazendo o tema a plenário ainda em setembro deste ano.
Debate em plenário
Autor da lei municipal 15.705/2020, que o projeto quer revogar, Bruno Pessuti saiu em defesa da Companhia Paranaense de Energia, afirmando que, no caso dos cabos em desuso, “a Copel é parte da solução, não do problema”. Ele disse que a norma que propôs e está em vigor é mais genérica que a proposta de Euler para não engessar a sua aplicação, dando margem para que a regulamentação pelo Executivo, via decreto de lei, seja mais dinâmica e capaz de acompanhar as mudanças do mercado. Pessuti também deu o exemplo da cidade do Rio de Janeiro que, para as Olimpíadas, licitou a infraestrutura e a fiação do polígono central via parceria público-privada, encerrando o conflito entre empresas.
“É uma nojeira essa fiação”, criticou Mauro Ignácio (União), que exibiu em plenários imagens de fiação em postes da Regional Santa Felicidade em péssimas condições de conservação. O parlamentar é autor de outro projeto sobre o tema, que obriga as empresas a identificarem seus cabos (005.00096.2022), “porque ninguém sabe de quem são os fios caídos”. Ele propôs a realização de uma audiência pública sobre o tema e, após Euler sinalizar a vontade de elaborar um novo substitutivo geral, em coautoria com ele e com Pessuti, Ignácio concordou na montagem da força-tarefa. “A Casa tem o dever de buscar uma solução”, disse.
“Esse tema é discutido na CMC há pelo menos 15 anos”, começou Serginho do Posto (União), buscando contextualizar a questão. “Eu recebo pessoas semanalmente se queixando que um caminhão passou, derrubou a fiação e eles ficaram sem internet. Eu admiro o trabalho dos servidores da Copel. O problema é causado não por ela, mas pelas operadoras. Logo, temos um problema a superar que é o uso do solo”, afirmou, sugerindo que a CMC discuta a questão na próxima atualização da Lei do Zoneamento. “Essas empresas de telefonia gastam com publicidade, mas não investem na cidade e na melhoria dos serviços para o usuário”, criticou.
“Quando ouço que o tema é discutido há 15 anos [na CMC], me gera uma tristeza, pois é sinal que o descaso perdura por muito tempo”, comentou Alexandre Leprevost (Solidariedade). Na opinião de Zezinho Sabará (União), é preciso “uma lei severa”. Para Oscalino do Povo (PP), “não pode ter energia limpa em poste sujo”, referindo-se ao impacto visual negativo da fiação. “Tenho saudades do tempo da Telepar”, chegou a afirmar o vereador. Angelo Vanhoni (PT) disse que não dá para discutir o assunto sem considerar a proposta de privatização da Copel, colocada pelo Governo do Paraná. “Os munícipes têm que ter alguma contrapartida”, pediu o petista.
“Já tem tecnologia para passar o cabeamento subterrâneo sem destruir a calçada”, cobrou Rodrigo Reis (União), que atribuiu à Copel o papel de liderar essa transição. “A Copel é um monopólio, que fatura milhões de reais por ano, e pode beneficiar Curitiba enterrando todos os cabos no Centro da cidade. Temos que cobrar a companhia para ela mostrar os investimentos na cidade de Curitiba. As empresas de telefonia só pensam no lucro e esquecem da população. A Copel tem que cobrar essas empresas”, defendeu o vereador.
Dialogando com todos os vereadores que discutiram seu projeto de lei, Professor Euler declarou que “a intenção é resolver o problema”. “Se for possível resolver integralmente, no mais breve tempo possível, melhor. Se for necessário ir resolvendo aos poucos, que seja assim. O importante é que a gente não fique parado. Curitiba é referência em tantas coisas, que, de certa forma, é inadmissível que a gente tenha chegado nessa situação”, afirmou o vereador, que propôs uma agenda de discussões e audiências públicas até setembro, quando o projeto volta à pauta.
“Não pode culpabilizar a Copel e o projeto não faz isso”, comentou Euler, “pois quem recebe a notificação é ela, mas se o problema não for cabo elétrico, a Copel repassa aos ocupantes do poste e se isenta da multa. A multa só se torna impagável se a empresa não cumprir [regularizando a situação identificada na sua fiação]. Ela se torna impagável só aos irresponsáveis”. O comentário foi uma resposta à Amália Tortato (Novo), para quem o mecanismo de dobrar o valor da multa a cada reincidência cria “uma multa inexequível”. “Em 90 dias, a empresa [que não resolver a notificação] vai estar devendo o PIB do Brasil”, alertou.
*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba
