O secretário da Justiça e Cidadania do Paraná, Santin Roveda, foi homenageado com uma Menção Honrosa durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), realizada nesta terça-feira. A honraria foi entregue como reconhecimento à sua atuação à frente dos Procons do estado e pelo apoio institucional na construção do novo Código do Consumidor Paranaense.
“No meu primeiro mês na Secretaria da Justiça, fiz questão de receber o deputado Paulo Gomes para oferecer toda a estrutura do Procon-PR no apoio à estruturação do Código Paranaense. Hoje, esse projeto é uma realidade e uma ferramenta essencial na vida dos consumidores”, destacou Santin Roveda durante a cerimônia.
A entrega simbólica da versão impressa do código foi feita pelo deputado estadual Paulo Gomes (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alep e autor da proposta que deu origem ao documento. A nova legislação estadual visa unificar e simplificar normas de defesa do consumidor, reunindo mais de 100 leis estaduais em um único texto com 325 artigos.
A criação do código contou com apoio técnico do Procon-PR e busca facilitar o acesso à informação por parte da população, reforçando a transparência e o respeito aos direitos do consumidor no estado do Paraná.
